"NOTA À COMUNIDADE:
OS PROFESSORES ABAIXO ASSINADOS, diante dos riscos à estabilidade
democrática e ao primado do Estado de Direito verificados nos últimos dias, vêm
manifestar o seu compromisso incondicional com a luta pela democracia, pela
prevalência dos direitos humanos e pela ordem constitucional.
Confiamos que o Poder Judiciário, alicerce fundamental da legalidade e
do equilíbrio entre os poderes devidamente constituídos pelo povo em sua
Constituição, irá assumir o seu papel de proteger incondicionalmente as
garantias processuais inerentes à ampla defesa, ao contraditório, à presunção
de inocência e ao devido processo legal.
O Judiciário deve atuar para fortalecer o processo político democrático,
e repudiar a atuação de seus membros que busquem agir como protagonistas dos
juízos políticos e da militância contra ou a favor de qualquer pessoa, partido
político ou instituição. As exceções não podem desmoralizá-lo. Detenções
discricionárias, vazamentos para a imprensa, punições seletivas, participação
de juízes em movimentos políticos, divulgação irregular de gravações (inclusive
entre advogados e seus clientes) e quaisquer expedientes probatórios não
realizados segundo a mais estrita legalidade não podem, se comprovados, ser
tolerados, sob pena de renunciarmos ao principal capital político e moral
alcançado pela Constituição de 1988: a democracia, que é um valor inegociável.
O combate
à corrupção e à apropriação da coisa pública por interesses privados é uma
conquista definitiva da sociedade brasileira, mas tem que ser realizado no
estrito cumprimento da lei.
Belo
Horizonte, 17 de março de 2016."
Thomas da
Rosa de Bustamante (Direito/UFMG)
José Luiz
Quadros de Magalhães (Direito/UFMG)
Misabel
Abreu Machado Derzi (Direito/UFMG)
Mariah
Brochado (Direito/UFMG)
Daniel
Gaio (Direito/UFMG)
Emílio
Peluso Neder Meyer (Direito/UFMG)
Fabiano Teodoro de Lara Resende (Direito/UFMG)
Fabiano Teodoro de Lara Resende (Direito/UFMG)
Giovani
Clark (Direito/UFMG)
Marcelo
Andrade Cattoni de Oliveira (Direito/UFMG)
Maria
Fernanda Salcedo Repolês (Direito/UFMG)
Fabrício
Bertini Pasquot Polido (Direito/UFMG)
Miracy
Barbosa de Souza Gustin (Direito/UFMG)
Renato
César Cardoso (Direito/UFMG)
Leandro
Martins Zanitelli (Direito/UFMG)
Andityas
Soares de Moura Costa Matos (Direito/UFMG)
Daniela
Muradas (Direito/UFMG)
Davi Diniz (Direito Unb/UFMG)
Davi Diniz (Direito Unb/UFMG)
Maria
Rosaria Barbato (Direito/UFMG)
Marcelo
Maciel Ramos (Direito/UFMG)
Camila Silva
Nicácio (Direito/UFMG)
Vitor
Bartoletti Sartori (Direito/UFMG)
Onofre
Alves Batista Júnior (Direito/UFMG)
Maria
Tereza Fonseca Dias (Direito/UFMG)
Adriana
Goulart de Sena Orsini (Direito/UFMG)
Adriana
Campos Silva (Direito/UFMG)
Marcelo
Campos Galuppo (Direito/UFMG)
Pedro
Augusto Gravatá Nicoli (Direito/UFMG)
Marcella
Furtado de Magalhães Gomes (Direito/UFMG)
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